Num e-mail enviado ao Blog, o secretário de Educação de Lagoa Grande (PE), Daniel Torres (foto), informa que a prefeitura municipal está viabilizando a regulamentação dos conselhos ligados à área no município. Segundo ele, muitas dores de cabeça teriam sido evitadas na transição de governo se as entidades não tivessem sido esquecidas.

Confiram:

O Controle Social dos recursos da Educação está sendo reativado, o Conselho de Alimentação Escolar já está regular.

Um das plataformas do Plano de Governo da Frente Popular de Lagoa Grande é a reativação da participação da população na discussão dos recursos através do Controle Social dos Conselhos. Para a Secretaria de Educação os conselhos são fundamentais, já que o município poderá ter seus recursos bloqueados em caso da ausência ou irregularidade dos conselhos.

Nesse início de gestão podemos verificar a gravidade em relação ao funcionamento e regularidade destes conselhos, principalmente o do CAE (Conselho de Alimentação Escolar) e o do Funedeb. Os mesmos constavam como irregulares no sistema informativo no site do FNDE, porém foram encontradas as atas e portarias de nomeação dos membros da gestão anterior. No caso do Fundeb não há registro de reuniões mensais no ano 2012. Nestas reuniões são analisadas o uso de recursos. No momento a prestação de contas do Fundeb e PNATE referente a 2012 está aguardando a assinatura do Parecer pelo então presidente, para que seja remetido ao TCE-PE.

Ao constatarmos as irregularidades, solicitamos à Casa dos Conselhos providências no sentido de iniciar a discussão junto à comunidade para a recomposição destes conselhos, conforme seus regimentos. Desde 26 de fevereiro foi regularizado o CAE onde a professora e representante do Sintepe, Dejacyele Sousa da Silva Carvalho foi escolhida presidente, conforme pode ser verificado no link https://www.fnde.gov.br/pnaeweb/publico/consultaEspelhoCae.do.

Na última terça-feira (09/04), foi realizada a eleição dos membros do Conselho Municipal de Educação, e na próxima semana será definida através de eleição a presidência do Conselho do Fudeb, que já teve seus membros escolhidos em plenária dos segmentos representativos.

O bom funcionamento destes conselhos garante a gestão transparência, eficiência e legitimidade na aplicação dos recursos da educação, além de promover a participação popular. Sem dúvidas, se o Conselho do Fundeb estivesse em pleno funcionamento, os servidores não teriam ficado sem receber seus salários, 13º e férias no mês de dezembro, já que o município recebeu, em 2012, nada menos que R$10,2 milhões só do Fundeb.

Daniel Torres/Secretário de Educação-Lagoa Grande (PE)