Com o objetivo de coibir futuras construções irregulares em áreas públicas, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) da Prefeitura de Juazeiro (BA) realizou uma operação que desencadeou na demolição de uma construção não autorizada no Residencial Brisa da Serra. A ação aconteceu nesta semana.

Segundo a gestão, a obra foi edificada em área pública e de forma não licenciada, não atendendo ao que estabelece o artigo 373 da Lei Complementar Municipal 018/2016. Na ocasião, a equipe de fiscalização percebeu que a mesma obra já havia sido embargada.

“Estamos cumprindo com o que determina a Lei e fazendo o correto ordenamento da cidade, deixando-a mais organizada, mas sempre na base do diálogo, de maneira respeitosa, conversando com as pessoas e mostrando o que pode e o que não pode conforme a Lei”, destacou secretário de Ordenamento Urbano, César Miller.

De acordo com a equipe de fiscalização de obras, esse tipo de ação busca assegurar a organização da cidade, atendendo a lei e proporcionando mais qualidade de vida à população, como determinam as permissões e especificações da legislação urbanística. Segundo a gestão, ações dessa natureza vão além de garantir o desenvolvimento organizado da cidade. Elas representam o dever de garantir a segurança da população, atendendo ao que prescreve a legislação, bem como a adequada observância do zoneamento municipal.