As contas da prefeita de Campo Alegre de Lourdes, Delaneide Borges Dias, referentes ao exercício de 2013, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia, na tarde desta quinta-feira (4). O conselheiro relator, Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público contra a gestora, aplicou multa de R$ 15 mil e imputou o ressarcimento de R$ 79.443,01 aos cofres municipais, com recursos pessoais, sendo R$ 10.679,61 referentes à ausência de nota fiscal, e R$ 68.763,40 por pagamento efetuado em duplicidade.
A relatoria destacou o fato da gestora não ter encaminhado para análise do TCM processos licitatórios no montante de R$ 1.083.290,00 e processos de dispensa/inexigibilidade na quantia de R$ 388.111,50, além de casos de ausência de procedimento licitatório, no total de R$ 3,5 milhões.
O relatório técnico também registrou a contratação de servidores sem a realização de concurso público e a realização de gastos excessivos com a locação de veículos e prestação de serviços de manutenção e suporte de equipamentos de informática.
Cabe recurso da decisão. (Fonte: TCM)
