Este Blog publicou, semana passada, com exclusividade, a rejeição das contas eleitorais do prefeito de Petrolina Júlio Lóssio (PMDB). A assessoria do prefeito publicou uma nota e negou a informação do Blog que, mais esse fato, poderia resultar em nova cassação do seu mandato.
Leiam a parte da nota que rechaça nossa informação:
“Ressalta-se, ademais, que a decisão não implica em cassação do mandato ou algo similar, não caracterizando, sequer, impeditivo para que dispute qualquer outra eleição até 2016”.
O Blog sustenta a informação e afirma que a assessoria do prefeito está errada.
Ocorre que as prestações de contas de campanha eleitoral, quando rejeitadas pela justiça eleitoral, podem sim cassar diploma do candidato, se já houver sido outorgado, levando em consideração, inclusive, se o partido político ou coligação propor representação à Justiça Eleitoral, conforme artigo 30 – a da Lei 9.504/97, que estabelece as normas das eleições:
Artigo 30-A – Qualquer partido político ou coligação poderá representar à Justiça Eleitoral, no prazo de 15 dias da diplomação, relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com as normas desta Lei, relativas à arrecadação e gastos de recursos.
No parágrafo segundo do mesmo artigo a lei diz o seguinte:
§ 2o – Comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado.
Não bastasse tais penalidades, em 2010, por meio da Lei Complementar 135/10 (Lei da Ficha Limpa), foi incluída a alínea “j” ao inciso I, do artigo 1º da Lei Complementar 64/90, que trata da inelegibilidade, penalizando também pela inelegibilidade pelo prazo de 8 anos, a contar da eleição.
Vejamos o artigo:
Lei Complementar 64/90
Artigo 1º – São inelegíveis:
I – para qualquer cargo:
j) Os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 anos a contar da eleição;
Vale salientar que a Coligação ‘Unidade por Petrolina’, na época, interpôs representação, e pediu a abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com as normas desta Lei, relativas à arrecadação e gastos de recursos. O Blog se coloca à disposição para novo posicionamento da assessoria de Lóssio.
Excelente análise Carlos Britto. É assim que se faz!
Não basta dizer que tal informação não procede, tem que se estar baseado na lei (embora ocorram brechas, que não é este caso). Falar por falar não conta.
Parabéns!
“O Blog se coloca à disposição para novo posicionamento da assessoria de Lóssio.”!!!!
Parabens e pela coragem Carlos Brito! esse grupo incompetente de assessores desse ex prefeito acha que enganam com mentiras e inverdades o povo de P etrolina.Que chegue logo a hora da saida desse Homi, pois não aguentamos mais tantos desmandos e roubalheiras
Onde estão as roubalheiras? Você está sendo incoerente, pois faz uma crítica e logo depois acusa sem provas, pois até agora não há nenhuma sentença dizendo que o prefeito roubou algo.
Sinceramente essa Assessoria Jurídica do prefeito é muito fraca, já cometeram tantos equívocos no ano passado (ano eleitoral) resultou na cassação.
E o que é pior… eles ainda continuam errando. Manda esse povo ir estudar prefeito.
O Q AINDA ESTÃO FAZENDO Q NÃO TIRARAM ESSE HOMEM DA PREFEITURA?
Parabéns pela coragem e conhecimento dos fatos caríssimo Britto. Toda a população já sabe que esse referido gestor municipal já vem sofrendo processos desde a época da campanha 2012. Agora, de todas as formas, ele tenta justificar a falta de competência de seus assessores, secretários e demais babões, tentando fugir do foco cassação. Inventando até que seria governador! É uma pena que a nossa cidade fique desamparada por conta da falta de uma ação judicial que possa caçar esse senhor. Mais vamos em frente…
Sinceramente quero saber se de fato Julio vai sair essa semana ou não e Fernandinho assumirá a prefeitura já não aguento mais tanta enrolação.
Aguenta firme até os proximos 4 anos, se não vai ter muita síncope nos aficionados da oposição. Jamais, na história politica de uma cidade como Petrolina um Prefeito eleito Legitimamente nas urnas com uma vantagem sbstancial de 20.000 foi destituido. Nem ao menos a Oposição recalcitrante sem ocupação tem como atividade principal a fomentação de intrigas judiciarias ou não. Isto acalenta os seus torcedores e dificulta a Adminitração da Petrolina, Tal qual os torcedores que vêem seu time ser goleado e vaiam o goledor…mas não afeta nem ilude os Ministros do STE.
VAI PERDER A TÊTA, LÊDO iVO. SEJA HOMEM VÁ TRABALHAR SEM MAMAR
ele vai, ou fica.