Contribuintes de Juazeiro (BA) têm até o próximo dia 11 de maio para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado e quitar suas dívidas com a Receita Municipal. A iniciativa, coordenada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), garante vantagens para o contribuinte regularizar seu débito em cota única ou parcelado com até 100% de desconto em juros e multas, dependendo da forma de pagamento.
Podem participar do programa pessoas físicas e jurídicas, com dívidas decorrentes de débitos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa, ocorridos até 31 de outubro de 2017. Entre os tributos incluídos no programa estão IPTU e ISS, por exemplo, que podem ser quitados com desconto de 100% em juros, multas e honorários advocatícios no pagamento à vista e com descontos variados, no caso de parcelamento em até 60 vezes. Pessoas jurídicas da área de saúde e educação poderão quitar o seu débito com ISS em até 180 parcelas.
O secretário da Fazenda, Oswaldo Silberschmidt Junior, explica qual o objetivo do programa e como ele funciona. “O Programa dá ao contribuinte a oportunidade de quitar o seu débito com mais facilidade e, ao mesmo tempo, também contribui para que o Município possa recuperar créditos que só poderiam ser recuperados através de processos judiciais, gerando mais custos para o Poder Público. É uma maneira de evitamos conflitos com os contribuintes e despesas para o Município”, diz.
Adesão
A adesão ao Programa é feita no Serviço de Atendimento Municipal (SAM), localizado no mesmo prédio da Secretaria da Fazenda de Juazeiro, Praça Barão do Rio Branco, no Centro. O atendimento ao público acontece das 8h às 14h.
