Os contribuintes de Juazeiro (BA) poderão procurar a Secretaria da Fazenda, a partir da próxima terça-feira (26), e regularizar seus débitos com o município, através dos incentivos oferecidos pelo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). A iniciativa garante vantagens para o contribuinte quitar sua dívida, seja em cota única ou parcelada, com até 100% de desconto de juros e multas. A adesão ao programa pode ser feita até o dia 12 de março de 2018
Podem participar do programa pessoas físicas e jurídicas, com dívidas decorrentes de débitos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa, ocorridos até 31 de outubro de 2017. “Os contribuintes poderão regularizar seus débitos com IPTU, ISS e taxas de contribuições, por exemplo, com desconto de 100% em juros, multas e honorários advocatícios no pagamento à vista e com descontos variados, no caso de parcelamento em até 60 vezes. Pessoas jurídicas da área de saúde e educação poderão quitar o seu débito em até 180 parcelas“, explica o diretor de cadastro, Jailson Gomes de Araújo Júnior.
O secretário da Fazenda, Oswaldo Silberschmidt Junior, ressalta que o programa traz benefícios tanto para a população como para o município. “Ao mesmo tempo em que o programa oferece incentivos para o contribuinte quitar o seu débito com a Fazenda Municipal também contribui para que a prefeitura possa recuperar créditos que só poderiam ser recuperados através de processos judiciais. Com o PPI, nós evitamos conflitos com os contribuintes e custos para o município“, avalia o gestor. A Secretaria da Fazenda está localizada na Praça Barão do Rio Branco, Centro. O atendimento ao público acontece das 8h às 14h. (Fonte: Ascom PMJ)
