O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) entrou com uma ação na Justiça Federal exigindo a suspensão e retificação do concurso público do Departamento de Polícia Técnica da Bahia (DPT), regulamentado pelo Edital nº 004/2024. O motivo é o descumprimento da Lei 14.434/2022, que fixa o piso salarial dos técnicos de enfermagem em R$ 3.022.
Segundo o edital, a remuneração oferecida aos 19 técnicos de enfermagem a serem contratados é de R$ 1.927,35, valor bem abaixo do piso previsto na lei. A quantia é dividida entre um vencimento básico de R$ 1.143,57 e uma gratificação de incentivo ao desempenho (GID) de R$ 783,78.
Davi Apóstolo, presidente do Coren-BA, manifestou preocupação com a desvalorização dos profissionais. “O valor oferecido no edital desrespeita a legislação e deprecia a profissão, o que pode levar à evasão de técnicos e à capacitação do atendimento à população”, afirmou.
O Coren-BA ressaltou que a Lei 7.498/1986 e a Lei 14.434/2022 asseguram os direitos salariais da categoria, e a oferta de salários inferiores ao piso configura violação das normas. O pedido de suspensão do concurso busca garantir que os direitos dos profissionais sejam cumpridos, e que a população não seja impactada pela falta de técnicos.
