A partir de agora, o saldo das contas do FGTS será corrigido pelo IPCA, sempre que a inflação anual superar 3%. A mudança, definida pelo STF, visa ajustar os saldos do FGTS ao índice de inflação medido pelo IBGE. Em 2023, isso significaria uma correção de 4,62%. No entanto, essa alteração também implica em um aumento nas taxas de juros dos financiamentos habitacionais e de obras de infraestrutura.
Quando a Caixa Econômica Federal calcula a taxa de empréstimos baseados nos recursos do FGTS, utiliza uma base de 3% ao ano, que é a remuneração paga ao FGTS, mais os custos de processamento do financiamento. Com a correção pelo IPCA, sempre que a inflação ultrapassar 3%, essa base de cálculo ficará mais cara, resultando em prestações mais altas para os mutuários.
Isso se aplica tanto aos financiamentos habitacionais quanto às obras de infraestrutura financiadas com recursos do FGTS. Atualmente, programas como Habitação Popular, Saneamento para Todos, Suplementação FGTS e OGU, e Pró-Moradia, operam com taxas de juros entre 5% e 6% ao ano, além de encargos adicionais de administração e risco de crédito. Com a nova correção, essas taxas terão que ser ajustadas, aumentando os custos.
O impacto dessa mudança não se limita aos indivíduos. Governos estaduais e municipais que utilizam essas linhas de crédito para obras públicas também enfrentarão custos mais elevados. A decisão do STF vem após uma ação do partido Solidariedade, que questionava a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos do FGTS. O relator da ação, ministro Luís Barroso, defendia a aplicação da remuneração da caderneta de poupança, que teria dobrado as taxas de juros, mas a decisão final manteve a correção pelo IPCA.
Além do reajuste dos saldos, está prevista uma distribuição extra dos recursos do FGTS entre os trabalhadores, proposta pelo Conselho Curador do FGTS. Este montante pode chegar a R$20 bilhões, retirados do patrimônio líquido do fundo, estimado em R$117,179 bilhões.
Saque Aniversário
Essas mudanças se somam a outras políticas recentes, como o Saque Aniversário, e podem afetar os orçamentos do FGTS para financiar habitação popular e saneamento no futuro, conforme alerta o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira. Assim, enquanto a correção pelo IPCA assegura que os saldos do FGTS não percam valor frente à inflação, ela também traz um aumento nos custos dos financiamentos habitacionais e de infraestrutura, afetando mutuários e governos. (Fonte: JC Online)
