Uma liminar deferida nesta segunda-feira (25) obriga o município de Lagoa Grande, no Sertão do São Francisco,  a adotar mais transparência com as despesas no combate à covid-19. Segundo a justiça, o município terá de criar uma aba específica no portal da transparência, alimentando o referido link diariamente e apresentando de forma discriminada todos os valores orçamentários e execução de despesas e gastos públicos relacionados à covid-19. O Município de Lagoa Grande tem 72 horas para cumprir a liminar, disponibilizando os dados no Portal da Transparência.

 De acordo com o promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública após constatar inexistência desses dados e outros no site do município, na área reservada para o Portal da Transparência. Além disso, tomou conhecimento de vídeo, nas redes sociais e imprensa local, de vereadores do município denunciando o não emprego, de forma devida, dos recursos recebidos da União e do Estado, no enfrentamento da pandemia, durante uma vistoria no hospital municipal José Henrique de Lima.

 Na decisão da liminar, o juiz da Vara única de Lagoa Grande, Frederico Ataíde Barbosa Damato, informou que acessou o site do município e que, embora conste a aba denominada “Portal da Transparência”, verificou que nenhum link dentro dela funciona, ou seja, além de não haver possibilidade de acessar informações sobre dispensa de licitação referente à pandemia da Covid-19, também não é possível ter acesso a nenhuma outra informação de gastos públicos.