O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE) vai começar a Operação ‘Volta às Aulas’ entre 1º e 9 de agosto. A ação visa a garantir que as aulas de Educação Física em escolas públicas e privadas de Pernambuco estejam de acordo com as normas, além de verificar as condições das instalações esportivas. A fiscalização será realizada em escolas municipais, estaduais, federais e privadas de todo o Estado, com a meta de realizar mais de 150 inspeções. Segundo Lúcio Beltrão, presidente do CREF12/PE, a operação reforça o compromisso com a qualidade da Educação Física e o respeito à sociedade.
“Queremos garantir que cada turma tenha, no mínimo, três aulas semanais de Educação Física ministradas por um profissional registrado no CREF. Vamos verificar as condições das quadras, a carga horária de treinamento, o cumprimento do novo piso salarial e as condições de trabalho dos profissionais. A fiscalização continuará em escolas e outros locais mencionados em denúncias, sempre em conformidade com a legislação”, afirmou Beltrão.
Para auxiliar na fiscalização, o CREF12/PE usará drones para capturar imagens e vídeos em alta resolução, complementando o trabalho dos Agentes de Orientação e Fiscalização, que também utilizam câmeras corporais. O material coletado será encaminhado ao Ministério Público (Estadual e Federal), Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal e aos governos (federal, estadual e municipal) para tratar de questões relacionadas ao exercício ilegal da profissão e às condições dos espaços de prática.
A obrigatoriedade do registro no CREF para atuar em Educação Física é respaldada pelo Ministério Público Federal (MPF), pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A falta de registro pode levar à exoneração do profissional e a penalidades, incluindo multa e processo por exercício ilegal da profissão. “É fundamental exigir a Carteira de Identidade Profissional (CIP) em todos os locais de atuação de profissionais de Educação Física, como escolas, faculdades, academias, clubes e outros estabelecimentos”, destacou o CREF12. O Conselho Regional pede que, caso sejam identificadas irregularidades, as denúncias sejam feitas exclusivamente pelo site do CREF12/PE: Denúncia CREF12. (Fonte: JC)
