O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, afirmou que, nos últimos meses, houve diversos avanços para a aprovação de uma reforma tributária ampla. O principal deles foi a aceitação do governo federal e de todos os 26 estados e do Distrito Federal da criação de um sistema de Imposto de Valor Agregado (IVA) Dual. Esse sistema prevê a criação de um IVA federal – com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituindo o PIS e a Cofins – e outro IVA Subnacional, com a unificação do ICMS e do ISS, que são dois tributos extremamente prejudiciais à competividade e ao crescimento econômico.

Braga de Andrade participou da Live ‘Reformas em Debate: Os impactos econômicos da reforma tributária’ com o ministro da Economia, Paulo Guedes, deputado federal e relator da reforma tributária, Celso Sabino (PSDB-PA), CEO Esfera, João Carlos Camargo e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney. O debate foi promovido pela CNI, Febraban e co-realizado pela Nação Consultoria Estratégia e a Esfera nesta quinta-feira (22).

“Precisamos crescer 4%, 5% para recuperar a década perdida e, para isso, entendemos que é fundamental a reforma tributária. Sem isso, não teremos no Brasil um ambiente adequado para o crescimento e para geração de emprego, principalmente, porque a carga tributária é mal distribuída“, explica Robson Braga de Andrade. Ele lembra que a indústria é o setor que mais paga impostos. Apesar de representar 20,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro é responsável por 33% da arrecadação de impostos federais, por 40% dos impostos estaduais e por 31,2% da arrecadação previdenciária.

A CNI avalia que, depois de quase 30 anos de discussões e tentativas frustradas, outro ponto que facilita a aprovação da reforma tributária sobre o consumo para destravar o crescimento econômico do Brasil é o fato de estados aceitarem um modelo alternativo de financiamento. Com isso, é possível ter uma reforma do Imposto de Renda que incentive mais investimentos, ao deixar mais recursos disponíveis no caixa das empresas e tornar o Brasil mais atrativo ao capital estrangeiro.

Nova dimensão

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a reforma tributária em discussão no Congresso Nacional trará uma nova dimensão a um modelo que está sendo reconfigurado. “Estou dizendo desde a campanha: os impostos subiram durante 40 anos no Brasil, então eles vão cair“, afirmou. Segundo ele, a ideia inicial era “fazer uma reforma tributária ampla“, inclusive mexendo em encargos trabalhistas, “mas o debate foi interditado“. Por isso, o governo federal fez a opção de começar a reforma pela substituição do PIS e Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços.

Diante das críticas de estados e municípios ao seu relatório sobre o projeto que altera o Imposto de Renda, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) afirmou que propôs ao Ministério da Economia a criação de um hedge (espécie de seguro para garantir que a redução da alíquota do imposto de renda de empresas não prejudicará estados e municípios). “Vamos discutir, e também foi dialogada com alguns governadores no sentido de colocar um seguro, um hedge, e a gente consiga garantir a redução da alíquota e nenhum Estado e município tenha redução de FPM e FPE”, disse o relator. As informações são da CNI.