Autora de uma emenda modificativa ao projeto de lei enviado pelo prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB) – referente a diretrizes que vão nortear a Lei Orçamentária Anual (LOA) –, a qual acabou derrubada na sessão plenária de ontem (12) na Casa Plínio Amorim, a vereadora Cristina Costa (PT) manteve a coerência. Assim como votou pelos 20% de remanejamento orçamentário para o ex-prefeito Julio Lossio (PMDB), nos seus dois mandatos, ela também propôs o mesmo percentual a Miguel. Mas o ‘rolo compressor’ dos governistas, como assim chamou o líder da bancada de oposição, Paulo Valgueiro (PMDB), acabou prevalecendo.
O atual gestor terá 40%, e não 20%, para transferir de uma área para outra, como achar melhor e sem pedir autorização ao Legislativo Municipal. Cristina lamentou a postura dos vereadores da situação. A justificativa da vereadora é de que não iria dar “um cheque em branco” ao prefeito, até mesmo porque o Orçamento 2018 ainda não chegou à Casa.
Cristina ressaltou, para reforçar sua emenda, que o atual cenário de crise que atinge as prefeituras não permite um montante ‘estratosférico’. Mas ela afirmou que os governistas preferiram fazer valer o cunho político para aprovar os 40%, inclusive ignorando itens da Constituição Federal e do Senado. “O que não podemos é ‘engessar’ o prefeito, mas a decisão política aqui de dar um cheque em branco ao prefeito prevaleceu, até porque o que vale é a maioria”, resignou-se. Sem citar o presidente da Casa, vereador Osório Siqueira (PSB), ela lembrou que no ano passado, após a vitória eleitoral de Miguel, seus aliados, que até então defendiam os 20% para Lossio, se articularam para incluir o novo percentual na LOA para 2017 (primeiro ano do mandato do socialista).
A vereadora revelou à imprensa que a bancada do prefeito “não queria se expor”, alegando que todos os vereadores votaram pelos 40%. Mas ela se posicionou contrária, defendendo sua emenda. Ela disse ainda que o próprio Miguel teria recebido de aliados, a pedido seu, as 93 emendas para serem apreciadas antes de colocadas em votação. Cristina também não falou em nomes.
Decretos
Cristina lembrou ainda que, como esse remanejamento de 40% é feito por decreto, acaba dificultando a fiscalização, por parte dos vereadores, sobre o que o Executivo investe no município. “Eu questionei meus colegas sobre o que já foi aplicado dos 40% aprovados no ano passado, para o Orçamento de 2017”, disse. Ela citou também as dificuldades dos secretários em fornecer esses detalhes, até pelo processo de fusão de algumas pastas como a de Maria Elena (que virou Cultura, Turismo e Esportes). “Antes a gente define o que vai ser empregado em cada área. E quando a gente dá 40%, está dando autonomia ao prefeito de tirar algumas rubricas que foram aprovadas, de interesse da população, para ele usar como quiser”, analisou.
A vereadora justificou que, embora o mais importante seja a LOA, só será possível fazer mudanças em prol de áreas como a cultura, reivindicada pelo vereador Gilmar Santos (PT), quando o orçamento para 2018 for elaborado pelo Executivo, porque este vai se basear na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada ontem, por 18 votos a cinco. Além disso, segundo Cristina, trata-se de uma Pasta unificada.
