O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) moveu uma ação civil pública contra o município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. Segundo a entidade, o Edital nº 001-11/2023, destinado ao preenchimento de diversas vagas de cirurgião-dentista, violou o piso estabelecido para a Odontologia, conforme previsto na Lei Federal nº 3.999/61.

No âmbito da Estratégia Saúde da Família (ESF), foram abertas oportunidades para cirurgiões-dentistas, com uma remuneração de R$ 1.650,00 e jornada de 20 horas semanais. Para os Auxiliares de Saúde Bucal (ASBs), os salários foram de R$ 1.302,00 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Já no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), várias especialidades odontológicas foram contempladas com a mesma remuneração de R$ 1.650,00, incluindo Bucomaxilo, Pediatra, Endodontista, Periodontista, Cirurgião Dentista, Cirurgião Oral Menor e Protesista, todos com jornada de 20 horas semanais. Os ASBs, por sua vez, receberam salários de R$ 1.302,00 para uma jornada de 40 horas semanais.

“A remuneração proposta pelo município não está em conformidade com os parâmetros legais, configurando uma violação. Em meio a tantas discussões sobre o piso salarial da Odontologia, é inadmissível que os municípios ainda se neguem a cumprir a Lei“, afirmou Eduardo Vasconcelos, presidente do CRO-PE.

Denúncias

Os próprios profissionais denunciaram a situação. “A ação foi motivada por denúncias de profissionais que, diante das condições e valores oferecidos, optaram por não se inscrever no certame. O processo segue agora para tramitação judicial, buscando corrigir as ilegalidades e assegurar o cumprimento da Lei“, declarou a procuradora jurídica, Maristela Dantas.

Com a palavra, a gestão municipal de Serra Talhada.