Todos os usuários irregulares por contas de água e/ou trabalhos contratados ao Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro (BA) poderão receber até 100% de isenção sobre juros e multas, além de parcelamentos com taxas correspondentes à quantidade de parcelas, a partir do dia 1° de junho deste ano. A iniciativa faz parte do Programa de Incentivo de Regularização Fiscal (Refis)/2021.
O Refis foi aprovado na Câmara Municipal, faz parte do projeto “Para cuidar de Juazeiro” e vai acontecer até o dia 30 de junho, com profissionais do SAAE fazendo atendimento na Praça da Bandeira, em frente à Catedral, no Centro, de segunda a sexta, das 8h às 17h. Serão obedecidos todos os protocolos de segurança contra a Covid-19.
A adesão ao Refis 2021 deverá ser feita pelo devedor titular ou por terceiro que comprove por meio dos seguintes documentos o interesse na quitação da dívida:
- Proprietário do imóvel com documentos de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho com os dados pessoais e foto);
- Filhos do proprietário do imóvel munidos de documentos de identificação;
- Esposa do proprietário com certidão de casamento e documentos pessoais;
- Inquilino do imóvel com contrato de aluguel e termo de autorização assinado e reconhecido firma e documentos pessoais.
