A 5ª Regional da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), em Juazeiro, acionou novamente a justiça para impedir a entrada de novos internos no Conjunto Penal da cidade. Dessa vez, a DPE-BA ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e contra a Reviver Administração Prisional Privada Ltda, que administra o presídio, pedindo a regularização do fornecimento de água e o devido tratamento do esgoto da unidade prisional. Atualmente, todos os dejetos do lugar são despejados diretamente no solo, permanecendo expostos.
De acordo com os defensores públicos André Cerqueira, Hélio Soares Junior, Rayana Cavalcante e Wesclei Amices Pedreira, que assinam a ação, a ausência de rede de esgoto no local, além do racionamento d’água – já que a água que chega ao presídio é insuficiente aos funcionários, custodiados e seus familiares – provocam transtornos que vão desde a exposição a doenças à compra permanente de água em carros-pipas, para consumo e limpeza da unidade.
A Defensoria apontou também, na ação coletiva que, além do Conjunto Penal não possuir uma estação de tratamento de esgoto, a unidade não é interligada ao sistema público de coleta e tratamento, o que torna mais caótico o cenário atual e potencializa o impacto ambiental na área.
Ainda na ação, os defensores públicos pediram a reestruturação de toda a rede de esgoto das unidades do Conjunto Penal de Juazeiro, a fim de impedir que os dejetos sejam despejados diretamente no solo, e o fornecimento, contínuo e satisfatório da quantidade de água. O pedido leva em consideração a existência de obras de ampliação do estabelecimento prisional, já em andamento, o que deve aumentar o contingente carcerário em mais 400 presos. (Foto/divulgação)
