A Defensoria Pública de Pernambuco informou que a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) permanece vedada de realizar a interrupção ou suspensão do fornecimento de energia elétrica ao longo do período de emergência de saúde relativa ao novo coronavírus (Covid-19). A Companhia, no entanto, disse que a suspensão do fornecimento para clientes inadimplentes está autorizada desde 1º de agosto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), exceto para clientes que possuem tarifa social ou o uso de equipamentos essenciais à vida.
De acordo com a Defensoria, o corte estaria suspenso até 16 de setembro deste ano, data decretada pelo Governo de Pernambuco, que pode ser prorrogada independente da qualificação como família de baixa renda. No entanto, o prazo da Resolução da Aneel, que também proibia a suspensão do fornecimento de energia, está encerrado. Segundo a Defensoria, mesmo com a decisão da Agência Nacional, a suspensão continua valendo em Pernambuco.
O superintendente de Processos Comerciais da Celpe, Pablo Andrade, informou, por meio de vídeo, que a companhia está atenta aos processos judiciais que envolvem esse processo. “A Aneel autorizou, em âmbito nacional, desde o dia 1º de agosto, a suspensão do fornecimento de energia para os clientes que estão inadimplentes com a fornecedora. As únicas exceções são os clientes que possuem tarifa social ou utilizam equipamentos essenciais à vida”, informa. Ele também salienta que, desde o começo da pandemia, a Companhia buscou formas para que os clientes quitarem suas dívidas.
“A Companhia oferece desde o começo da pandemia formas para que o cliente possa honrar seu pagamento. Seja por meio de cartão de crédito, em até 12 parcelas, ou pelo site da Empresa”, completa. (Fonte: JC Online)