Defensoria Pública em Petrolina consegue na justiça garantir expedição gratuita de documentos para população em situação de rua

por Carlos Britto // 13 de maio de 2020 às 08:10

Foto: WhatsApp/reprodução

A Defensoria Pública em Petrolina conseguiu, na justiça, por meio de uma Ação Civil Pública, garantir a gratuidade da expedição de documentos para a população em situação de rua. A decisão favorável à Defensoria foi emitida pela 1ª Vara da Fazenda Pública.

A decisão é válida para todo o território de Pernambuco. No entanto, o governo do Estado poderá recorrer.

Defensoria Pública em Petrolina consegue na justiça garantir expedição gratuita de documentos para população em situação de rua

  1. Noely Mota disse:

    OBRIGADA !!! Amigo Carlos Britto, estamos à sua disposição na Defensoria Pública !!! um abraço, NÔ Social/|NoelyMota

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