A defesa do ex-presidente Lula (PT) enviou no início da tarde desta quarta-feira (7) uma petição ao ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), com pedido de liminar para que coloque o petista em liberdade e suspenda a transferência dele de Curitiba (PR) para São Paulo (SP).

Os advogados pedem ainda que o ministro assegure a Lula o direito de permanecer em Sala de Estado Maior, caso ocorra uma transferência. O pedido da defesa foi feito no âmbito de uma ação de habeas corpus que corre no Supremo sob a responsabilidade de Gilmar Mendes.

O ministro, porém, deve encaminhar o pedido de habeas corpus ao presidente da Corte, Dias Toffoli, que tem duas alternativas: enviar o caso a Edson Fachin, relator do pedido de suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro na 2ª Turma do STF, ou para Ricardo Lewandowski – o magistrado foi sorteado no ano passado para analisar pedidos de entrevistas com Lula e seria o juiz natural de questões envolvendo a execução da pena do ex-presidente.

A defesa de Lula, que pediu urgência na análise nesta quarta-feira, reforçou o pedido de liberdade para o ex-presidente até que o STF conclua o julgamento sobre o caso do ex-presidente. Caso o STF negue a liberdade, então, eles pedem que a transferência de Lula para São Paulo seja suspensa.

Julgamento

O pedido de habeas corpus em benefício de Lula começou a ser julgado pela corte em dezembro de 2018 e foi interrompido após pedido de vista de Gilmar. A Segunda Turma retomou o julgamento em junho deste ano, mas não o concluiu, o que deve ocorrer até o final deste ano. “Não pode o Estado, por meio de órgão subordinado à autoridade coatora, a pretexto de reconhecer sua impossibilidade de assegurar os direitos do paciente [Lula], agravar sua situação jurídica e pessoal, sobretudo na pendência do julgamento deste habeas corpus“, diz o texto da defesa. (Fonte: Folha de S.Paulo)