A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impetrou nesta terça-feira (30) um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para afastar a determinação da execução provisória da pena após o julgamento de recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª-Região (TRF-4), no âmbito da Operação Lava Jato.
O ex-presidente foi sentenciado a 9 anos e 6 meses pelo juiz federal Sérgio Moro, que entendeu serem o triplex 164-A, no condomínio Solaris, e suas respectivas reformas, propinas de R$ 2,2 milhões da construtora OAS. A pena não apenas foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, como também aumentada pelos desembargadores para 12 anos e 1 mês.
Ao condenar Lula, desembargadores pediram para que a pena seja executada após esgotados os recursos no âmbito da Corte de apelações da Lava Jato. Em razão da unanimidade da condenação no TRF-4, cabe à defesa de Lula, naquela instância, embargos declaratórios, recurso por meio do qual se questiona obscuridades nos votos dos desembargadores.
Os advogados requerem à Corte que se conceda ordem de habeas corpus para garantir a Lula ‘o direito de aguardar em liberdade até a preclusão maior de eventual édito condenatório’. No sistema do STJ, o processo aparece “em autuação”, não podendo ser possível já saber a quem o habeas corpus será distribuído – segundo o Broadcast Político apurou, o mais provável é que o caso seja sorteado para o ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ.
Análise
O pedido de medida liminar do petista pode ser analisado pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, durante o recesso. Martins fica responsável pelos despachos do STJ no plantão até esta quarta-feira (31). As atividades do tribunal retomam nesta quinta-feira (1/02). (Fonte: Estadão/foto arquivo reprodução)
