O governo federal registrou um déficit primário de R$ 230,5 bilhões em 2023, ou 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (29). É o pior resultado desde 2020.
O déficit primário ocorre quando os gastos do governo superam a arrecadação com impostos –o pagamento de juros da dívida pública não é considerado nesse caso. No sentido inverso, quando as receitas superam as despesas, há superávit.
O valor está acima da projeção do Orçamento de 2023, que previa déficit de até R$ 228,1 bilhões. Também supera a última projeção, de novembro, que previa um resultado negativo de R$ 177,4 bilhões.
O resultado também fica acima da “meta informal” do governo. Em janeiro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia estimado que o resultado negativo ficaria abaixo de R$ 100 bilhões, o que representa 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
A instituição responsável por fazer o cálculo consolidado das contas do governo, que é considerado para o atingimento da meta fiscal, é o Banco Central. Ao contrário do Tesouro, o BC tem outra metodologia e não considera os recursos que não foram resgatados do Fundo PIS/Pasep como receita, o que pode elevar ainda mais o rombo nas contas em 2023. Os dados serão divulgados em fevereiro.
Causas
Segundo o Tesouro, o resultado foi impacto pelo pagamento de precatórios – títulos de dívida decorrente de decisões judiciais das quais o governo não pode mais recorrer.
Em 2023, foram pagos aproximadamente R$ 92,4 bilhões em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro. O Supremo determinou que a União quitasse a dívida com precatórios acumulada em 2022, em razão da PEC dos Precatório”, que limitou esses gastos.
Sem considerar o pagamento extraordinário das dívidas judiciais, o déficit do governo em 2023 seria de R$ 138,1 bilhões, segundo o Tesouro. Isso representa 1,27% do PIB.
Calote
Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o resultado negativo em 2023 é explicado por um “calote” do governo anterior, que propôs e sancionou, após aprovação do Congresso Nacional, um teto anual para o pagamento de precatórios e a redução do ICMS (imposto estadual) sobre combustíveis.
“O que a gente tem que considerar é que esse resultado [de 2023] é a expressão de uma decisão que o governo tomou de pagar o calote que foi dado (…). Então, desses R$ 230 bilhões [de déficit em 2023] , praticamente a metade disso é pagamento de dívida do governo anterior que poderia ser prorrogada para 2027, e que nós achamos que não era justo“, disse Haddad, em conversa com jornalistas na noite desta segunda-feira (29).
Questionado se está mantida a meta de “déficit zero” em 2024, o ministro disse que o governo vai “continuar com o mesmo compromisso” e que o resultado depende da “boa interação com o Judiciário e o Legislativo“. (fonte: g1)
O papo é sempre esse dos governantes. Tudo azul e as mil maravilhas. Mas quem tem noção de orçamento, receita e despesa da área pública sabe que as coisas não andam tão bem assim. Governo pode controlar despesa, jamais receita. O que podemos esperar, aumento de impostos e invariavelmente de despesas. As decisões são sempre nesse sentido. O pagamento de juros da dívida pública esse ano, deve aproximar dos 700 bilhões de reais. Essa despesa tá fora do cômputo para o déficit. Causa desânimo.
TÍTULO TENDENCIOSO para passar pano para o Mula Ladrão, pior desgoverno do Brasil. R$ 230 bilhões e 500milhões daria para resolver muitos problemas da população que paga imposto. O BOZO deixou a Presidência com SUPERÁVIT, e o maior ladrão da história do Brasil, como era de se esperar, roubou toda essa grana para pagar o apoio dos “cumpanheiros”, entre eles os do stf, que milita a favor dos bandidos dom PT.