A Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou hoje (23), por unanimidade, o projeto de lei de autoria do Executivo que adequa o salário dos servidores municipais ao novo valor do salário mínimo. No entanto a votação, que aconteceu durante sessão extraordinária, foi conturbada devido a divergências no texto original do projeto.

A proposta do Executivo de adequar os vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos efetivos estatutários, estáveis e temporários ao novo valor do salário mínimo foi questionada pelos representantes sindicais presentes no auditório da Casa Aprígio Duarte Filho, já que o plenário está em reforma. O texto fixava o salário em R$ 678, retroativo a 1º de janeiro, o valor mínimo do salário base e proventos dos servidores. Houve então uma mobilização dos sindicalistas para a retirada da inscrição e proventos do texto do projeto.

Para acabar com o impasse, os vereadores aprovaram uma emenda ao projeto original com a supressão das palavras que geraram polêmica. Em seguida, em uma sessão de apenas dez minutos, os vereadores aprovaram a lei por unanimidade.

O presidente da Casa, Pedro Filho (PR), revelou ter consultado a Procuradoria do município para fazer a modificação, mas não acredita que o texto original trouxesse prejuízos aos servidores. Ao final da sessão, o presidente convocou os vereadores para a primeira sessão ordinária de 2013, marcada para 19 de fevereiro, porém uma reunião extraordinária ainda será realizada para a apreciação da Lei de Reforma Administrativa, de autoria do Executivo. (De Rinaldo Lima/para o Blog)