A deputada Olívia Santana (PCdoB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir a Política de Empregabilidade para Pessoa Privada de Liberdade e Egressa do Sistema Prisional do Estado. Conforme a matéria, devem ficar reservadas aos egressos 5% das vagas de empregos ofertadas pelas empresas privadas que concorrerem aos editais públicos de licitação.
O PL considera egressa qualquer pessoa que, após período de permanência no sistema penitenciário, mesmo em caráter provisório, necessite de atendimento no âmbito das políticas públicas, dos serviços sociais ou jurídicos, em decorrência de sua institucionalização. A pessoa pré-egressa também foi conceituada no projeto, sendo qualquer pessoa que se encontre em cumprimento de pena privativa de liberdade, durante o período de seis meses que antecede a sua soltura da unidade prisional.
De acordo com Olívia, a proposta tem como objetivo reduzir os índices de reincidência criminal, promover a inclusão social e econômica dos egressos do sistema prisional baiano, e dar oportunidades para que essas pessoas possam reconstruir suas vidas de forma digna e produtiva na sociedade.
Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) mostram que no Brasil a população carcerária é de 852.010 pessoas em cumprimento de pena e, 642.491 em celas físicas. Destas, 129.595 exercem atividades educacionais e 166.938 desempenham atividades laborais. Conforme divulgado pelo 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, a população carcerária brasileira cresceu vertiginosamente nas últimas décadas, tendo, como maioria, pessoas pretas e pardas.
De acordo com a Senappen, as prisões não possuem capacidade para acomodar essa quantidade de pessoas. Atualmente, há aproximadamente um excedente populacional de 155.283 mil do total de vagas no sistema, ou seja, uma superlotação totalmente desproporcional ao número de vagas.
Segundo Olívia, a concentração de privados de liberdade tem baixo índice de escolaridade o que remete a constatar que jovens, negros e sem sucesso escolar, ao saírem das prisões, se deparam com uma árdua jornada de reinserção social, onde cada passo representa potenciais obstáculos. “É evidente que a juventude negra é desproporcionalmente afetada pelo sistema de justiça criminal, sofrendo discriminação racial e de classe. Esse cenário remete aos dados de reincidência criminal que tem uma taxa média de 15% em até um ano. Concluímos assim que a cada 1000 apenados libertos, após um ano, 150 deles podem retornar ao sistema prisional”, frisou.
Planejamento
De acordo com a deputada é necessário planejar a empregabilidade numa relação direta com essas informações e antever programas, projetos e ações que contemplem a formação educacional em âmbito formal e não formal, para mais bem qualificar os privados de liberdade. “Assim, comporem os quadros de funções técnicas, mas também que aliem ciência e tecnologia para potencializar cada vez mais sua autoestima e capacidade de aprender e se desenvolver em qualquer área do conhecimento”, concluiu.
