O deputado Pedro Tavares (UB) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que estabelece medidas de proteção e segurança para evitar fraudes e golpes financeiros praticados contra pessoas idosas. De acordo com o texto, as instituições financeiras que operam na Bahia devem assegurar que os valores de empréstimos contratados por pessoas idosas sejam creditados exclusivamente na conta bancária utilizada para o recebimento de seus benefícios previdenciários, ou em outra conta-corrente ou poupança explicitamente indicada pelo contratante.

Nesse sentido, ressalta o parlamentar, as instituições financeiras deverão implementar mecanismos de segurança digital que garantam a identificação inequívoca do contratante, prevenindo fraudes e acessos indevidos.

O projeto apresentado por Tavares também torna obrigatório que as instituições financeiras notifiquem as autoridades competentes sobre a ocorrência de crimes financeiros praticados contra pessoas idosas. “A omissão na comunicação acarretará a inclusão da instituição em cadastro estadual de prestadores de serviço não recomendados, salvo em casos justificados por força maior ou motivo fortuito”, diz um trecho da proposta.

Em sua justificativa, o deputado argumenta que o objetivo é fortalecer a segurança financeira das pessoas idosas na Bahia – um público que frequentemente é alvo fraudes e golpes devido à sua condição de vulnerabilidade. “As medidas propostas visam garantir maior controle nas operações bancárias realizadas por idosos e incentivar as instituições financeiras a adotarem práticas que protejam esses consumidores. Ao exigir a utilização de tecnologias de segurança e a notificação de crimes às autoridades, o projeto reforça a prevenção e amplia a proteção contra golpes”, defendeu Tavares.