O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) ingressou nesta quarta-feira (18) com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O parlamentar Henrique Fontana (PT-RS) também subescreveu a denúncia. Os parlamentares cobram sanções administrativas previstas na Constituição Federal contra magistrados que, sem explicação razoável, descumprem os prazos jurisdicionais.
O julgamento em questão é o da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4650, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede que sejam declarados inconstitucionais dispositivos da legislação eleitoral – Leis 9.096/95 e 9.504/97 – que autorizam doações de empresas a candidatos e a partidos políticos. Nesta quarta, o petista baiano ainda solicitou uma audiência conjunta com o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, e com o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, para cobrar celeridade no andamento da ação.
O julgamento começou em dezembro de 2013 e já possui seis votos favoráveis desde o dia 2 de abril do ano passado, quando Mendes pediu vistas do processo e interrompeu a tramitação da Adin. Pelo Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, o prazo de devolução das ações ao plenário é de duas sessões, mas até a data de hoje o julgamento da Adin 4650 está parado nas mãos de Mendes.
“Daqui há pouco faz um ano. Será que vamos ter que levar um bolo com uma vela para Gilmar Mendes assoprar? Eu gostaria de entender e que ficasse claro para população quais as motivações do ministro. Por que ele está impedindo o fim do julgamento de uma ação que já está ganha? No Supremo a opinião de um se sobrepõe à maioria?”, indagou o deputado Jorge Solla.
O petista recordou-se das gravações telefônicas interceptadas ano passado pela Polícia Federal entre Gilmar Mendes e o ex-governador Silval Barbosa, na operação que desvendou um esquema de corrupção no estado do Mato Grosso que movimentou R$ 640 milhões, em que empreiteiras com contratos no governo do Estado faziam pagamentos a intermediários, que por sua vez repassavam dinheiro às campanhas.
“Apesar de ter demonstrado, àquela época, solidariedade ao acusado de corrupção – chamando a operação da PF de ‘absurdo’ e ‘loucura’ –, quero acreditar que o ministro não está agindo para manter os mesmos níveis de relação que vemos hoje entre as empresas doadoras de campanha e o poder público”, disse. A representação pode ser conferida acessando aqui. (fonte/foto: Assessoria do parlamentar)
