O deputado estadual Carlos Brasileiro (foto) teve o nome homologado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) como candidato à reeleição em 2014 para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Ele afirmou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) cometeu equívoco ao divulgar seu nome na lista de inelegíveis, já que a Promotoria Pública arquivou a resolução do processo de contas de 2008, apontando que não houve qualquer caso de improbidade administrativa. A decisão do Ministério Público da Bahia (MPBA), inclusive, foi acatada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que já havia ratificado a candidatura de Brasileiro tanto em 2010 quanto em 2012.

O TCE refere-se à prestação de contas de uma verba de R$ 8.594, aplicada na Comunidade Kolping em Senhor do Bonfim. Ocorreu uma pendência de envio de comprovante de despesas pela comunidade, o que foi prontamente providenciado. Com isso, o MPBA julgou pelo arquivamento do procedimento. O parecer expedido foi julgado e aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público, e acatado pelo TRE e também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na época. Ou seja, o fato já foi analisado pelas duas cortes, que consideraram que não há qualquer impedimento na candidatura de Brasileiro.

“Gostaria de reafirmar a lisura e a seriedade que caracterizam a minha postura de homem público e cidadão. Não sou ficha suja, como citado, e é necessário corrigir as informações que indicam esta injustiça”, afirmou Carlos Brasileiro, que teve o nome confirmado como candidato a deputado. As informações são da assessoria do deputado.