O deputado Ricardo Rodrigues (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Projeto de Lei que estabelece diretrizes para o fomento da agricultura no Estado, promovendo o desenvolvimento sustentável e a implementação de políticas públicas voltadas à valorização do pequeno e médio produtor rural. A matéria cria o Programa Estadual de Fomento à Agricultura Familiar e ao Pequeno Produtor Rural (Peaf), com o objetivo de capacitar os agricultores em técnicas modernas de cultivo, manejo sustentável e combate às mudanças climáticas; garantir o acesso a insumos agrícolas a preços subsidiados; incentivar a transição para o uso de energias renováveis nas atividades agrícolas; e proporcionar assistência técnica contínua e especializada aos pequenos e médios produtores.

De acordo com o PL, o Estado da Bahia deverá destinar, anualmente, no mínimo 2% de seu orçamento da Secretaria de Agricultura ao financiamento de projetos que visem à implantação de práticas agrícolas sustentáveis e o aumento da produtividade do pequeno e médio produtor. O Estado poderá firmar convênios com universidades, institutos de pesquisa e empresas privadas para o desenvolvimento de novas tecnologias agrícolas, visando à maximização da produção com o menor impacto ambiental.

Em relação ao acesso ao crédito e aos incentivos fiscais, a matéria diz que o Estado, em parceria com bancos públicos e cooperativas de crédito, deverá criar linhas de financiamento específicas para os pequenos e médios produtores rurais, com taxas de juros reduzidas e prazos de carência adequados às características sazonais da atividade agrícola. As informações são da Agência ALBA.