O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB) fez um balanço dos trabalhos realizados em Brasília e apontou resultados positivos. Segundo ele, foram aprovados 107 projetos de lei, cinco propostas de emenda à Constituição (PECs), 22 medidas provisórias (MPs), dois projetos de lei complementar, 28 projetos de decreto legislativo e nove projetos de resolução.
Para o parlamentar, nas discussões da Casa tiveram destaque projetos de lei aprovados como, o texto do novo Código Florestal e a criação da Previdência Complementar para os Servidores Civis da União (Funpresp) – Lei 12.618/12.
A PEC do Trabalho Escravo e a que assegura ao servidor aposentado por invalidez o direito à paridade, além da Medida Provisória 552/11, que prorroga por mais um ano (até dezembro de 2012), a alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para importação e venda no mercado interno do trigo, sua farinha e pré-misturas de pão comum, foram outros temas destacados pelo parlamentar. (da Assessoria)
