Na quarta-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 164/2012, que propõe tornar crime o aborto em todas as circunstâncias, incluindo casos de estupro, risco à vida da mulher ou feto anencéfalo. O deputado pernambucano Fernando Rodolfo (PL) foi um dos 35 parlamentares que votaram a favor da medida.

A proposta é de autoria do ex-deputado Eduardo Cunha e altera o Artigo 5º da Constituição para considerar a vida inviolável desde a concepção. Críticos apontam que a medida coloca em risco até mesmo métodos como a pílula do dia seguinte.

Outros parlamentares pernambucanos, como Renildo Calheiros (PCdoB) e Waldemar Oliveira (Avante), votaram contra a PEC. Deputados como Maria Arraes (Solidariedade), em licença maternidade, e Felipe Carreras (PSB) não participaram da votação.

A PEC ainda passará por uma comissão especial e precisará ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara e do Senado para se tornar lei. A medida enfrenta forte oposição de movimentos sociais e partidos como PT, PSB e Rede, que defendem a manutenção do direito ao aborto legal nos casos previstos atualmente. (Com informações do Brasil de Fato)