“Dividido em oito vezes sem juros”, “parcelado no carnê”, “filhotes a pronta-entrega”. Este são alguns dos anúncios publicados em plataformas de e-commerce por perfis que comercializam filhotes de animais em Pernambuco. Só em uma delas, é possível encontrar quase 10 mil anúncios de venda de cães. Contra a prática, o deputado Romero Albuquerque apresentou o Projeto de Lei 638/2023. A proposta proíbe a disponibilização de anúncios, ofertas, venda ou qualquer tipo de transação comercial de animais em sites, aplicativos, redes sociais ou qualquer outro meio digital destinado à compra e venda de produtos e serviços.

“A busca por cachorro e gato em plataformas de compra e venda leva o internauta, sem muito esforço, a milhares de anúncios de venda de pets. A distribuição de animais nessas plataformas muitas vezes ocorre de forma irresponsável, sem vigilância e controle, e pode resultar em maus-tratos, exploração, abandono e comércio ilegal de animais, encorajando o tráfico de animais silvestres e a criação de canis clandestinos“, diz a justificativa do projeto.

O texto estabelece multa de um salário-mínimo para quem não cumprir a lei, e permite que organizações de proteção animal devidamente registradas divulguem adoção de animais resgatados.

“Um dos principais lemas da causa animal é ‘Não compre, adote!’. Animais não são produtos e há muitos sofrendo os males do abandono. Não apoiamos a compra de animais, muito menos pela internet, sem nenhum tipo de responsabilidade“, disse o parlamentar.