A prestação de serviço por formandos voltou a ser discutida esta semana depois que a presidente Dilma Rousseff anunciou a ampliação para oito anos do curso de Medicina, sendo os dois últimos anos dedicados a trabalhos remunerados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei (PL) nº1963, de autoria do deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE) apresentado, em 2011, na Câmara dos Deputados, já sugeria a proposta.

A matéria propõe que o concluinte de qualquer curso de graduação em instituição pública de educação superior preste serviço social remunerado em localidade ou comunidade carente de profissionais.

O PL Nº1963/11 tramita na Comissão de Seguridade Social e Família e, caso aprovado, vai beneficiar não só a área de saúde – como sugere o Governo Federal -, mas também na educação, mobilidade urbana, saneamento e planejamento entre outras.

De acordo com o parlamentar, o Estado brasileiro destina muitos recursos à formação superior, por meio das instituições públicas, que oferecem ensino gratuito, nos termos da Constituição Federal.

Lacuna

A prestação de serviço social remunerado teria prazo determinado e salários equivalentes aos praticados no mercado de trabalho. “A ideia é que o formando da instituição pública contribuía com o Estado, antes de partir para o mercado de trabalho, que muitas vezes é o privado, na busca da realização de suas legítimas aspirações individuais”, justifica Côrte Real, lembrando que a matéria trata apenas das instituições públicas, que são bancadas com recursos federais.

O deputado salienta que a iniciativa é necessária, para preencher uma lacuna que existe atualmente em diversos municípios brasileiros, que é a falta de mão-de-obra qualificada para assumir postos de trabalho em áreas básicas como a saúde e educação. As informações são da assessoria do parlamentar.