Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Roberto Carlos (PDT) pretende garantir a todos os cidadãos baiano saber os motivos pela qual uma obra pública foi paralisada. Segundo o parlamentar, a proposta reforçaria a obrigação do governo em exercer o princípio da publicidade e da transparência, garantidos em nossa Constitucional Federal.

“O que buscamos é assegurar ao cidadão informações sobre a realização de obras que envolvem dinheiro público, em decorrência de obras iniciadas e paralisadas ou, simplesmente, pagas e não realizadas. O cidadão precisa ter conhecimento que quando isso acontece, independente do motivo de sua paralisação, ocasiona o desperdício de dinheiro público e reforça a ideia de que o interesse da coletividade não está sendo atendido”, disse o deputado Roberto Carlos.

As obras inacabadas caracterizam-se como um problema comum em diversos Estados e municípios brasileiros. Milhares de empreendimentos iniciados com o dinheiro público estão parados, sem perspectiva de retomada. Um levantamento feito pelo jornal Estado de S. Paulo mostra que há, pelo menos, 5 mil obras assim no País inteiro, o que representa um total de mais de R$ 15 bilhões.