O deputado estadual Adolfo Viana (PSDB)/(foto) manisfestou solidariedade pelo Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa (15 de junho). Viana é autor do projeto de lei que obriga estabelecimentos hospitalares da Bahia a comunicar às delegacias os casos de agressões aos idosos, e afirma que com este documento pretende mitigar ocorrências desse tipo no estado, em que os responsáveis ficam impunes.

O PL tramita na Assembleia Legislativa da Bahia desde o ano passado e, caso seja aprovado, as unidades básicas de Saúde da Família, unidades pré-hospitalares, clínicas particulares, ambulatórios, hospitais públicos, privados e conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS), situados na Bahia, ficam obrigados a preencher e encaminhar às autoridades policiais estaduais relatórios de agressões físicas das vítimas que tenham dado entrada nesses estabelecimentos.

“Os dados do IBGE apontam que 120 mil idosos são agredidos por ano, em todo o Brasil. Aqui na Bahia são centenas de casos contabilizados de agressões a pessoas acima de 65 anos de idade, segundo pesquisa do IBGE. Em 2011 foram 717. A aparente fragilidade torna o idoso um alvo fácil para os agressores e não podemos deixar que a quantidade de casos continue crescendo. Aguardo aprovação do projeto de lei para que possamos combater a violência ao idoso”, disse Adolfo Viana.

O PL engloba também a obrigatoriedade da informação dos dados de agressões às mulheres e crianças. O prazo para as comunicações é de 24 horas para ferimentos com armas, a contar do horário de atendimento registrado no prontuário médico. Já para agressões contra mulheres, idosos e crianças a comunicação tem que ser imediata. (da Assessoria)