A perspectiva de demissões dos servidores da Empresa Baiana de Alimentação (Ebal), gestora da Cesta do Povo, que deve passar por mudanças na administração do governador eleito Rui Costa (PT), deu o tom polêmico à aprovação, ontem (10), pela Assembleia Legislativa, do projeto de lei 21.007/2014, que apresenta a reforma administrativa do estado. Os deputados estaduais aprovaram também o requerimento de urgência para o projeto de lei 21.010/2014 que altera as leis 7.014/2009, criando o Fundo Estadual de Logística e Transporte e reajusta a alíquota do combustível no estado. A proposta a ser votada na próxima semana apresenta também novas taxas do Detran.
A votação da reforma da máquina do estado foi marcada por protestos de funcionários da Ebal que questionaram as demissões, diante da medida de encaminhar as lojas para a iniciativa privada. Além deles, se manifestaram na galeria do plenário servidores da EBDA e da Bahiatursa, que também devem ser extintas. A oposição, que inicialmente se posicionaria a favor, usou os tempos regimentais para obstruir a votação. Alguns governistas também esquentaram o debate ao propor que a sessão fosse interrompida e uma comissão fosse criada para discutir a matéria que também cria novas secretarias.
Ao contrário do dia anterior, o governo contou com a maior mobilização de sua bancada. Oposicionistas provocaram o embate sobre a necessidade de o governo deixar claro o destino dos trabalhadores. Diante dos questionamentos, a bancada do PT negociou e apresentou ajustes ao projeto. Foi acatada a participação de representantes dos trabalhadores na comissão para acompanhar a mudança da Ebal. Com relação à Bahiatursa e à EBDA, os deputados irão seguir o processo de transferência de ativos.
Foi ampliada também de 20 para 27 as unidades regionais da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, as chamadas Diretorias Regionais de Educação (Direcs), que passarão a serem chamadas Núcleos Regionais de Educação. Os núcleos regionais irão atender todos os 27 Territórios de Identidade do Estado. Além disso, vão permanecer as Diretorias Regionais de Saúde (Dires), que agora contará com nove unidades. (fonte: Tribuna da Bahia/foto divulgação)
