Apesar da aprovação do texto base do Projeto de Lei 4.330/04 na Câmara dos Deputados, que regulamenta os contratos de terceirização, por 324 votos a favor, 137 votos contrários e duas abstenções, o texto ainda divide opiniões. Entre os deputados federais baianos a situação não é diferente. Os petistas foram os que mais criticaram a regulamentação, enquanto os peemedebistas foram os que mais apoiaram a aprovação do projeto. Na próxima semana, o texto ainda pode passar por alterações. Caso aprovado por definitivo, o PL seguirá para o Senado.
O projeto de lei regulamenta todos os contratos de terceirização no setor privado e em empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. Além do PT, PCdoB e PSOL votaram contra a proposta e, assim como os movimentos sociais, consideram o PL um retrocesso dos direitos trabalhistas conquistados em diversas lutas do movimento sindical. “Essa aprovação é um retrocesso, uma verdadeira reforma na legislação trabalhista, infligindo o direito dos trabalhadores”, disse o deputado e presidente do PCdoB da Bahia, Daniel Almeida.
O projeto tramita há 10 anos na Câmara e vem sendo discutido desde 2011 por deputados e representantes das centrais sindicais e dos sindicatos patronais. Ele prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade, desde que a contratada esteja focada em uma atividade específica. De um lado, os trabalhadores argumentam que a lei pode provocar ‘precarização no mercado de trabalho’. Já os empresários defendem que a legislação promoverá maior formalização e mais empregos.
Um dos deputados baianos que votaram a favor da aprovação, o democrata José Carlos de Aleluia, foi mais crítico ao defender o projeto. “Só quem é a favor do desemprego diz que o projeto é um retrocesso. O que acontece na realidade é que a medida regulamenta uma categoria que já existe. Somente quem não entende nada de economia pode criticar essa aprovação”, disse.
O PL 4330/04 envolve quatro grandes polêmicas, que têm causado protestos das centrais sindicais: a abrangência das terceirizações tanto para as atividades-meio como atividades-fim; obrigações trabalhistas serem de responsabilidade somente da empresa terceirizada – a contratante tem apenas de fiscalizar; a representatividade sindical, que passa a ser do sindicato da empresa contratada e não da contratante; e a terceirização no serviço público.
O deputado Daniel Almeida ressaltou o ponto que trata sobre a responsabilidade solidária como o mais polêmico do texto. “Do jeito que está no texto, trata-se de isentar a empresa da responsabilidade de resolver qualquer questão sofrida pelo trabalhador”, afirmou, ressaltando a necessidade de uma mobilização nacional para que não ocorra a aprovação. “Nosso maior desejo é que não haja a aprovação, mas para isso é necessária uma mobilização da sociedade”, pontuou.
CUT
Em resposta, o deputado federal João Gualberto (PSDB) criticou o Partido dos Trabalhadores e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), acusando o PT de não ter mais bandeira. “Onze milhões de pessoas, que representam 1/3 dos trabalhadores, são terceirizadas. O que queremos com esse projeto é estender o direito trabalhista para os terceirizados. O PT está sendo contrário porque não tem mais bandeiras, eles deveriam ir para as ruas e inventar uma (bandeira). Muito me admira que todas as centrais sindicais tenham sido favoráveis à aprovação e somente a CUT, que é governada pelo PT, tenha se manifestado contra”, questionou.
Os partidos que orientaram seus políticos a votarem a favor foram: PSDB, PSD, PR, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, PPS, PV e o bloco composto por PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e PEN. Já o PROS e o bloco formado por PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB liberaram as bancadas. (fonte:Tribuna da Bahia/ foto:divulgação)
