Divergências quanto à legitimidade da reunião promovida pela Comissão de Finanças na manhã de quarta-feira (22) chegaram ao Plenário da Alepe. A presidente do colegiado, deputada Débora Almeida (PSDB), e o presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), discordaram sobre o prosseguimento da votação dos projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 e do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
Débora foi à tribuna protestar contra a continuidade da reunião da comissão, mesmo após ela encerrar o encontro. A parlamentar citou artigos do Regimento Interno da Casa sobre as atribuições dos presidentes dos colegiados técnicos para declarar que foi desrespeitada no papel de dirigente de comissão. Ela afirmou que qualquer decisão efetuada na ausência dela é “inócua e frágil”, e considerou a reunião “ilegítima”.
“Infelizmente, esse expediente macula o trabalho de toda a Casa e rasga as regras existentes aqui neste Parlamento, incluindo o próprio Diário Oficial, que nesta terça publicou de forma transparente e democrática o calendário de votação do Projeto de Lei Orçamentária de 2024, com a votação dos pareceres parciais apenas na próxima quarta, dia 29, e a votação do parecer final em 4 de dezembro”, destacou.
Débora informou que o prazo de apresentação de emendas ao Orçamento foi prorrogado para o dia 14 de novembro e acrescentou que votar a proposta orçamentária “é uma tarefa de grande responsabilidade, que não pode ser realizada às escuras, descumprindo as regras do jogo”.
Reação
Na tribuna, Álvaro Porto reagiu ao discurso da parlamentar, salientando que as cláusulas do Regimento foram cumpridas. “Dei o parecer favorável para que a reunião continuasse. Uma reunião que, com falta de respeito, deixou sete deputados ainda na comissão, e eles tinham o direito e o dever de continuar trabalhando. Então, tudo que foi feito está dentro do Regimento. E eu, como presidente, o que chegar aqui que for pra ter deferimento, eu vou deferir. Não sou omisso”, enfatizou.
Também na avaliação da Procuradoria Geral da Casa, a reabertura da reunião ordinária da Comissão de Finanças ocorreu em conformidade com o Regimento Interno, respeitando a pauta estabelecida no Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo de 18 de novembro. As informações são da assessoria da Alepe.
