O uso de medicamentos à base de cannabis – gênero de planta popularmente conhecido como maconha – rendeu assunto esta semana na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O deputado Luciano Duque (Solidariedade) comentou a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, na última quarta (13) autorizou a importação de sementes e o cultivo de cannabis com baixo teor da substância psicoativa Tetrahidrocanabinol (THC), com fins exclusivamente medicinais, farmacêuticos ou industriais.

“Estamos falando de uma resposta humana, legítima e necessária a essas demandas. O cultivo da Cannabis no Brasil, sob uma recomendação de controle, não representa um retrocesso nem um ato de permissividade, mas sim, um grande avanço na ciência e na medicina”, disse o deputado. A decisão também deu seis meses para que a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomem a providência para viabilizar a medida.

Autor, junto com o deputado João Paulo, do projeto que cria a Política Estadual de Fornecimento de Remédios e Produtos Derivados de Cannabis, aprovado pela Alepe em primeira e segunda discussões, ele fez um apelo pela sanção da matéria à governadora Raquel Lyra. Para Duque, o Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe) e o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) poderiam ser os vetores da produção da cannabis medicinal no Estado.

Em outro pronunciamento, Socorro Pimentel (União) parabenizou na tribuna Luciano Duque e João Paulo pela iniciativa. “É uma vitória enorme para o estado de Pernambuco”, declarou a parlamentar.