O chefe de assuntos estratégicos da Presidência da República, Alexandre Padilha, está na Assembléia Legislativa para enfrentar os prefeitos e deputados estaduais insatisfeitos com a redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), promovido pelo governo federal. A audiência pública foi proposta pelo deputado Raimundo Pimentel (PSDB), cuja base política fica no Sertão, região que foi bastante atingida com a redução dos repasses.
“Algumas prefeituras estão beirando a ingovernabilidade. Bodocó (Sertão do Araripe) praticamente não recebeu nada de FPM. Queremos saber da posição do governo federal. Minha base é no Sertão, mas todos os municípios foram atingidos”, comentou. A redução do IPI é apontada como o principal fator para a redução dos repasses do fundo, pois o imposto federal é um dos principais componentes do FPM.
Pimentel reconhece que medidas para ajudar o setor automobilístico eram necessárias, pois é um segmento importante da economia nacional. “O governo federal, no entanto, precisaria arcar com essas medidas de estímulo a economia e não repassar a conta para as prefeituras. Atualmente 80% da arrecadação de impostos fica com o governo central, não há transferência para os municípios, o elo mais fraco”, disse.
A audiência especial começou por volta das 15 horas. A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e representantes da Secretaria do Tesouro Nacional, da Secretaria Estadual da Fazenda e da Receita Federal também se fazem presentes.
Na tarde de ontem, a Assembleia Legislativa instalou comissão especial para acompanhar os efeitos da crise econômica no Estado e a situação financeira dos municípios pernambucanos. De acordo com o deputado Pedro Eurico (PSDB), autor da proposta, os cortes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) prejudicam 95% das localidades, uma vez que a maioria sobrevive basicamente dos recursos.
“Nosso trabalho não focará apenas os municípios. O nosso foco será a questão do emprego, como evitar a queda no nível de empregabilidade”, salientou Eurico.
A intenção do tucano é discutir com empresários e representantes do governo formas de analisar o potencial de Pernambuco na condução da economia. “O que o Estado pode fazer? Há muitas empresas inadimplentes com a Fazenda. Poderíamos desenvolver o Refis estadual, não houve redução de IPI no âmbito federal?. Poderemos discutir um PAC estadual também na área de serviços públicos”, afirmou o político.
Fonte: Jornal do Commercio
