O veto presidencial ao projeto de lei que estabelece regras para a criação de novos municípios deverá ser votado na próxima terça-feira (18) pelo Congresso Nacional. O texto, aprovado em outubro de 2013, foi integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff (PT).
Votaram a favor 312 deputados e 53 senadores. A apreciação do veto será em votação aberta, o que favorece a sua derrubada na opinião dos deputados José Augusto Maia (PROS) e Gonzaga Patriota (PSB). Para que o veto seja mantido é preciso que a maioria dos parlamentares de uma das Casas sustente a decisão da presidente.
O autor do projeto, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR/foto), acredita que o Governo Federal fez uma leitura equivocada do projeto, ao supor que o resultado será o aumento dos gastos públicos. Ele afirmou que, caso a lei estivesse em vigor há 10 anos, 2,8 mil municípios não teriam sido criados e que, pela primeira vez, será exigido um estudo de viabilidade do município a ser criado e do que será desmembrado.
Mozarildo nega que haverá aumento de despesas. Para ele, ocorrerá apenas nova distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com informações da Folha de Pernambuco. (Foto: Agência Senado)
