A garantia de preservação das empresas públicas estaduais e dos direitos dos servidores foi o principal ponto debatido sobre o pacote encaminhado pelo Poder Executivo à Alepe, em reunião conjunta das comissões de Justiça, Finanças, Administração Pública e Meio Ambiente, nesta quarta (17). O encontro contou com a participação de secretários do Governo e de representantes do funcionalismo.

O foco da discussão foi o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 2088/2024, que autoriza Pernambuco a aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), uma iniciativa do governo federal para incentivar Estados e municípios a melhorarem sua capacidade de pagamento e retomarem investimentos por meio de operações de crédito com garantia da União, com a implementação de medidas para equilibrar suas contas.

Diante dos questionamentos, todas as propostas dos parlamentares foram retiradas de pauta. De acordo com o presidente da Comissão de Justiça, deputado Antônio Moraes (PP), que coordenou os trabalhos, o prazo para apresentação de emendas vai até o próximo dia 26 de julho. As comissões deverão voltar a se reunir a partir de 29 de julho.

O recesso parlamentar da Alepe foi interrompido por solicitação da governadora Raquel Lyra, para que os deputados estaduais realizassem a votação das propostas. A convocação foi aprovada em reunião na última segunda (15), e a sessão extraordinária, instalada na manhã de quarta.