O desconto na conta de luz vai deixar de utilizar apenas o critério de baixo consumo. A mudança aprovada pelo Congresso Nacional, em dezembro, vai determinar que o desconto seja concedido para consumidores que comprovem baixa renda.
A tarifa social de energia elétrica vai atender os domicílios em que a renda familiar por pessoa seja de até meio salário mínimo. Além disso, os consumidores devem estar incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.