O Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza logo mais, a partir das 14h, uma audiência pública em Araripina (PE), no Sertão do Araripe, onde serão tratados temas relacionados ao descumprimento da Lei de Aprendizagem. De acordo com o órgão, não há registro de empresas na cidade cumprindo o que determina a lei.
O MPT convocou vinte empresas da cidade, sendo a maioria delas do polo gesseiro. Além delas, também foi convocado o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), que atualmente tem 100 vagas disponíveis para aprendizagem em auxiliar administrativo.
A audiência pública acontecerá no Centro Tecnológico do Araripe e será conduzida pelos procuradores do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho e Vanessa Patriota da Fonseca, que, na ocasião, devem apresentar minuta de Termo de Ajuste de Conduta às empresas.
A Lei de Aprendizagem determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional.
Segundo o Ministério, aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. Deve cursar a escola regular (se ainda não concluiu o Ensino Médio) e estar matriculado e frequentando instituição de ensino técnico profissional conveniada com a empresa. As informações são do MPT.
