O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), José Carlos Patriota, atendeu a pedido apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e concedeu liminar, na tarde desta quinta-feira (12), considerando ilegal a paralisação programada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol-PE) para acontecer a partir da zero hora desta sexta-feira (13). O não cumprimento da decisão acarretará em multa de R$ 50 mil por dia.
Em sua decisão, o desembargador determinou “a suspensão da greve dos policiais civis, com a retomada, imediata, de todos os serviços inerentes a função policial desenvolvida pelos servidores grevistas”. Ele considerou os argumentos apresentados pela PGE-PE, historiando toda a negociação que vem sendo realizada com o sindicato, bem como o cumprimento de acordos para o atendimento de diversas reivindicações da categoria nos últimos anos. Também destacou o interesse público e a continuidade do serviço público essencial como o realizado pela Polícia Civil (PC). Até o momento O Sinpol-PE ainda não se pronunciou sobre a decisão.
