O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, na região metropolitana do Recife, Anderson Ferreira (PL), encaminhou à Câmara de Vereadores, um Projeto de Lei que institui o Bônus Especial de Desempenho da Vigilância em Saúde (BDVS), voltado aos profissionais avaliados pelo município em cumprimento das metas do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), do Ministério da Saúde.
O programa é do Governo Federal e incentiva cidades a atingirem indicadores predefinidos com o objetivo de aperfeiçoar o Sistema Único de Saúde (SUS). Divulgado no último mês de setembro, o resultado apontou Jaboatão dos Guararapes como único município da Região Metropolitana com mais de 300 mil habitantes, e o segundo do Nordeste, a atingir a marca de nove indicadores.
Na defesa do projeto, o prefeito ressalta que o bônus foi criado com o objetivo de aprimorar as ações em vigilância em saúde executadas na rede municipal. De acordo com o projeto, o recurso financeiro, repassado ao município em função do desempenho no PQA-VS, vai ser dividido da seguinte forma: 30% para custeio, adequação da estrutura e investimentos na vigilância em saúde municipal; e 70% para o BDVS, destinado aos servidores.
Terão direito à bonificação, a ser paga com periodicidade anual, cerca de 400 profissionais que compõem equipes da vigilância epidemiológica, da vigilância ambiental, da vigilância em saúde do trabalhador e outros profissionais da vigilância em saúde do município.
