O impasse envolvendo o antigo Aeroporto de Petrolina e os proprietários de imóveis atualmente localizados na área finalmente chegou ao fim. A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem (7) a lei 13.169/15, que isenta do laudêmio (cobrança sobre transações de compra, venda e permuta), como também de outras taxas de ocupação – pessoas e entidades que vivem ou estão instaladas em lotes dentro do antigo aeroporto. A lei foi publicada ainda ontem no Diário Oficial da União (DOU).
Em setembro ano passado, o governo federal ameaçou demolir alguns templos religiosos que foram construídos na área por considerar que o terreno era de sua propriedade, quando de fato e de direito pertence ao município.
No local, além dos templos, também foram levantadas outras construções – entre elas os prédios da Apae, Sindsemp, CREA, um hotel e uma concessionária de automóveis. Desde então, iniciou-se uma batalha encampada pelos líderes religiosos da cidade, que justificaram ter recebido os terrenos dentro dos trâmites legais, com aprovação da Câmara de Vereadores. A atual gestão procurou, junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), resolver o impasse.
Prefeito na época da doação dos terrenos (em 2001), o hoje senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) comemorou a decisão da presidente Dilma. “Esta lei beneficia e faz justiça a entidades filantrópicas – principalmente, templos religiosos – que ali estão há anos e estavam pagando ou teriam de pagar uma série de taxas à União”, destaca o senador.
O benefício é resultado de destaque do PSB, apresentado pelo deputado Pastor Eurico (PSB-PE), que incluiu, na Câmara dos Deputados, emenda à Medida Provisória 657/15, inserindo a isenção do laudêmio.
Entenda a celeuma
O problema remete-se ao ano de 1978, na época da transferência do antigo aeroporto, no Centro da cidade, para uma área três vezes maior (onde funciona, atualmente). Ocorre que a área onde ficava antes o aeroporto, por ter perdido a finalidade, deveria retornar automaticamente para o município (seu legítimo proprietário). Mas o governo, ainda no regime militar, não fez isso. Ao contrário: escriturou a área em nome da União.
A lei atende à reivindicação da Igreja Católica, Igrejas Evangélicas, Apae, Associações e Sindicato dos Servidores Municipais, que estavam sendo compelidos a pagar mais de R$ 1 milhão pela ocupação da área. A partir de agora, estão livres de pagar esse montante.
“Esta lei beneficia e faz justiça a entidades filantrópicas…” Hotel, concessionária de carros, sindicato e o CREA não se enquadram nessa categoria. Como fica a situação dos mesmos? Deveriam pagar alguma coisa pela área que ocupam, ou já pagaram anteriormente?
Minha pergunta é a mesma! Esses terrenos foram vendidos ou trocados por votos ou outro tipo de apoio político ?
Ocupam-se tudo, terras públicas, calçadas e praças, fazendo a festa dos grileiros, isso não é um pais e sim uma zona! SE ESSE PAÍS NÃO FOR PRA CADA UM, FIQUE CERTO QUE NÃO SERÁ DE NENHUM! Samuel Rosa, Skank.
O senador deveria entender que bons atos, devem atender aos interesses gerais, de todos, e não seletivos.
A renúncia fiscal pressupõe, aumento do peso no bolso dos outros contribuintes. Uns poucos ganharão e a maioria sai perdendo. A receita não vem mais, mais as despesas estão aí precisando de quem pague.
Brito. Por favor, solicite ao senador que informe aos cidadãos como ficou a situação de todos os que se beneficiaram. Desculpe a franqueza, mas assim a notícia ficou pela metade. Queremos e temos o direito de saber o que é feito com espaços públicos doados. Já chega o que fizeram com a fundação Nilo Coelho, que vendeu por R$ 6 milhões um terreno doado pela administração e ainda ganha outra doação.