O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e os governos dos Estados atendidos pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco assinaram, nesta quinta-feira (29), um pré-acordo para definir critérios contratuais para início da operação comercial dos serviços de operação e manutenção do sistema, negociados por intermédio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, órgão ligado à Advocacia-Geral da União (AGU).
“Este termo põe fim a anos de negociação entre o Governo Federal e os Estados. Água é desenvolvimento e qualidade de vida, principalmente para as famílias do Nordeste, que historicamente convivem com a seca“, destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “Fazer essa água chegar à população é uma das prioridades do Governo Federal e do presidente Jair Bolsonaro“, apontou.
Desde 2016, o Governo Federal está em negociação com os estados, sendo que as demandas dos governos estaduais foram acolhidas somente nesta gestão. Entre as diretrizes acordadas, está o pagamento escalonado pelos estados, começando por 5% do valor total e chegando a 100% no quinto ano – com o restante dos custos sendo arcados pela União nesse período. O início do pagamento está previsto para outubro deste ano para Paraíba e Pernambuco, que já têm acesso às águas desde 2017, por meio do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Para o Ceará e o Rio Grande do Norte, há previsão de período de testes antes do início do pagamento.
Para o governador do Ceará, Camilo Santana, o acordo firmado entre a União e os estados nordestinos que serão beneficiados pelas águas do Velho Chico vai garantir a perenidade e melhor funcionamento das estruturas do empreendimento. “Esse compromisso é a garantia da sustentabilidade do Projeto São Francisco. Essa é uma obra importantíssima para o crescimento e desenvolvimento da região e, principalmente, para darmos condições de melhoria de vida para quem mora nas zonas rurais do Nordeste“, observou.
Por meio do pré-acordo, o Governo Federal se compromete em concluir as obras complementares ao Projeto de Integração do Rio São Francisco, como o Ramal e a Adutora do Agreste, em Pernambuco, o Ramal do Apodi, no Rio Grande do Norte, o Ramal do Salgado, no Ceará, e o Ramal do Piancó, na Paraíba. “As obras complementares são importantíssimas e serão elas que garantirão que milhões de nordestinos sejam contemplados com essa obra“, reforçou o governador da Paraíba, João Azevêdo. “Esse é um momento de redenção para o povo do Nordeste. A conclusão das obras complementares será fundamental para darmos dignidade ao povo do sertão”, completou a vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos.
Parceria
O MDR continuará também buscando soluções enérgicas em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME) para reduzir o custo de operação e manutenção do sistema. A assinatura do contrato de prestação de serviço definitivo está prevista para agosto deste ano. “Para nós, nordestinos, não é uma noite qualquer. Ao assinarmos esse pré-acordo, estamos dando um passo fundamental para a conclusão desta obra, que vem sendo esperada pela população do Nordeste há séculos. É um dos sonhos mais antigos que o povo nordestino acalanta no peito“, destacou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.
Também estiveram presentes à assinatura do pré-acordo o secretário nacional de Segurança Hídrica do MDR, Sérgio Costa, e a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Christianne Dias.
