O ano de 2008 já está acabando, mas ainda há tempo para empresas e a população em geral realizarem um gesto solidário, com doações que podem ser deduzidas do imposto de renda a ser entregue no ano seguinte. Para ter direito ao desconto no IR, os recursos devem ser direcionados para os fundos municipais, estaduais ou federais, ligados aos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. As solicitações podem ser encaminhadas até esta terça-feira, 30.
O consultor tributário Francisco Aguiar explica que tanto pessoas quanto empresas podem fazer as doações também diretamente para as instituições, mas nesse caso não há o desconto no imposto de renda. “O valor doado através dos fundos responsáveis é deduzido do imposto de renda a pagar ou acrescido do imposto de renda a restituir. Vale lembrar que o reembolso integral do valor só é garantido para doações de até 6% do imposto, para pessoas físicas, e de 1% para pessoa jurídica. Mas é claro que todos podem doar montantes bem acima desses índices”, informa. No caso das empresas, para ter direito à dedução/reembolso do imposto, a declaração do IR precisa ser feita pelo Lucro Real, enquanto as pessoas físicas têm que declarar pelo modelo completo. As doações são comprovadas mediante recibos emitidos pelo conselho responsável pelo fundo que recebeu a doação.
Segundo a técnica do Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Fecriança), Celeste Andrade, a grande maioria das doações é feita por empresas, geralmente de grande porte. Ela salienta também que a cada ano tem crescido o volume de recursos doados para os fundos. Este ano, somente o fundo estadual já garantiu uma arrecadação de R$ 2,5 milhões, frente aos R$ 900 mil de 2007, um incremento de aproximadamente 180%. “Esse crescimento é resultado de uma conscientização maior da população e organizações em relação às questões sociais. Todos estão mais atuantes”, avalia Celeste . Na Bahia, o Fecriança é administrado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca), vinculado à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado da Bahia (Sedes). Já o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) é gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ligado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes). Os recursos são destinados ao desenvolvimento de ações, programas, projetos e atendimento de políticas públicas em favor de crianças e adolescentes.
