As clínicas e hospitais particulares de Petrolina terão a chance de ampliar os serviços à comunidade, através do Sistema Único de Saúde (SUS), em troca da isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) durante o tempo em que aderirem ao Programa Saúde Para Todos (Prosaúde). Esse foi o projeto de lei 006/16, de autoria do prefeito Julio Lossio (PMDB), aprovado na sessão plenária desta terça (28) na Casa Plínio Amorim.

A proposta passou por unanimidade – 19 votos a zero – juntamente com o projeto 007/16, também enviado pelo chefe do Executivo, instituindo o Programa de Regularização de Débitos Fiscais (o Prorefis Saúde).

Esse último é condição obrigatória para a adesão dos donos das clínicas e hospitais ao Prosaúde. Pela proposta de Lossio, os estabelecimentos médicos ofereceriam, no mínimo, serviços em valores mensais equivalentes a 5% da média do seu faturamento bruto mensal do exercício anterior, em troca da isenção do ISS durante o tempo de adesão ao programa.

A polêmica inicial criada na Casa, em torno do Prosaúde, é que o projeto poderia implicar em renúncia de receita, o que não irá ocorrer. Um dos vereadores que votaram a favor, o líder da bancada de oposição José Batista da Gama afirmou ao Blog que a proposta deverá representar uma injeção de ânimo para os donos dos estabelecimentos hospitalares. “Eles vão pagar só o principal, sem correção monetária, vão renegociar as dívidas. E não há renúncia de receita (da prefeitura). Além disso vai evitar a demissão em massa, ao mesmo tempo em que dará condições aos usuários do SUS a ter sua cobertura pelo hospital”, pontou.

O Prosaúde será gerido pela Secretaria Municipal de Saúde, que ficará responsável pela triagem e encaminhamento dos beneficiários – de acordo com a necessidade do atendimento – ao estabelecimento cadastrado no programa.

ISS

Para um dos sócios do Neurocárdio, José Carlos Moura (foto), a proposta vem para dar um importante suporte ao polo médico, que é o segundo maior de Pernambuco, mas diante da atual crise econômica, passa por serias dificuldades. “Quase todos os estabelecimentos estão em débito com o ISS, e isso já estava inviabilizado o funcionamento de alguns hospitais. Essa saída encontrada pelo prefeito Julio Lossio, em trocar serviços, é um ganho muito grande para a comunidade. Estamos pagando com outra moeda, a da assistência”, avaliou José Carlos.

Outro ponto, no entanto, deverá ficar para depois das eleições. Trata-se da redução da alíquota do ISS, de 5% para 2%. “Isso seria a sustentabilidade do processo. Se houve um acúmulo no débito, e se não houver uma equidade, por exemplo, com Recife, que é de 2,5%, Caruaru, que é 2%, ou até Juazeiro (BA), que é de 3%, nós vamos estar na mesma situação, porque a bola de neve desse imposto é muito grande. Então acho que isso é um compromisso do Executivo, provocado pelo Legislativo, através do vereador José Batista”, completou.