Em audiência pública convocada pelo Poder Judiciário na Comarca de Afrânio, Sertão do São Francisco, na última semana, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reforçou as denúncias feitas na Ação Civil Pública nº 0000728-65.2016.8.17.0120, contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), referentes à má distribuição e qualidade da água fornecida no município de Dormentes, e obteve o compromisso da empresa em solucionar problemas apontados no documento. Segundo a ação, de autoria do promotor de Justiça Bruno de Brito Veiga, há uma prolongada e recorrente interrupção do serviço de fornecimento de água aos moradores, por uma média de 20 a 30 dias, em uma situação que perdura desde 2007.

Outra questão é que a população não é comunicada previamente acerca dos períodos de falta de água e nem sobre o restabelecimento.

Também foram citadas pelo MPPE as análises bacteriológicas que determinaram a contaminação da água nas estações de tratamento de Monte Orebe e Morro do Crioulo por micro-organismos, em Monte Orebe, em fevereiro de 2016, e coliformes totais na mesma comunidade (janeiro, fevereiro, março e julho de 2016) e em Morro do Crioulo (maio de 2016).

Além disso, foi identificado nível de cloro residual acima dos padrões legalmente estabelecidos, em outubro de 2015 no Morro do Crioulo, e em fevereiro de 2016 na rede de distribuição.

Desinformação

De acordo com o MPPE, a população não foi informada pela Compesa sobre os riscos de consumo da água durante estes períodos. A Companhia alegou que a eventual e pontual positividade nas amostras não implica em má qualidade da água. O tratamento de esgoto é outro problema denunciado na ação. Segundo o MPPE, o serviço não é prestado em toda a cidade apesar da cobrança no percentual de 80% nas contas enviadas às residências.

O juiz de Direito Vallerie Maia Esmeraldo de Oliveira concedeu às partes 15 dias de prazo para especificarem as provas que ainda pretendem produzir.

Consensualmente, a Compesa se comprometeu a apresentar ao MPPE o calendário de abastecimento d’água para Dormentes, elaborado com a participação de uma comissão composta por moradores do município; fazer o atendimento das unidades essenciais, como escolas e hospitais, por meio de carro-pipa quando ocorrer uma interrupção prolongada de abastecimento; e excluir das cobranças a tarifa de esgoto sanitário em locais onde o serviço não existe. As informações são do MPPE.