O líder de governo, Ednaldo Lima (PMDB), e o vereador da bancada de oposição Dr.Pérsio Antunes (PV) voltaram a divergir, mas desta vez em tom mais moderado. O alvo da discórdia é o projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, que propõe a cursinhos de Petrolina conceder bolsas integrais de estudos a alunos oriundos da rede municipal que já concluíram o Ensino Médio, mas ainda não ingressaram na universidade por não terem como pagar um cursinho. O assunto foi tema de audiência pública proposta por Maria Elena (PSB), realizada na sessão da última terça (24).

A proposta é de que, em troca das bolsas, a prefeitura abriria mão de até 60% dos tributos recolhidos junto aos cursinhos. Para Dr.Pérsio, a ideia é boa porque obedece a todos os critérios e diretrizes da lei, mas acredita que o momento eleitoral não permite a votação de projetos como esse.

Dr.Pérsio lembrou que a Lei 9.504 (do ano de 1997), em seu artigo 73, parágrafo 10°, proíbe a “doação de bens, serviços ou benefícios, seja de qual natureza for, no ano eleitoral”. Baseando-se nesse dispositivo da Justiça Eleitoral, o vereador alega que a Casa não tem como aprovar um projeto desses agora, mesmo sendo inteiramente favorável. “Isso torna desigual a competitividade entre os candidatos”, explicou, acrescentando que após as eleições de outubro, o projeto poderia ser analisado.

O líder governista, no entanto, discordou do posicionamento do colega de Legislativo quanto às restrições do Executivo por conta do ano eleitoral. Pegando o projeto das bolsas como exemplo, Ednaldo disse que a proposta foi enviada por Lossio em janeiro deste ano, e já poderia ter sido aprovada, uma vez que entende que somente a partir de março a administração fica proibida de apresentar projetos desse tipo.

Ele disse ter consultado o setor jurídico da Casa sobre a constitucionalidade do projeto e se mostrou otimista em que o mesmo passe ainda este ano. “Uma coisa é o Legislativo aprovar o projeto, outra é o prazo para se iniciar sua execução. Esse projeto, através de decreto, ainda passará por ajustes necessários”, explicou. O vereador ressaltou que qualquer lei municipal relacionada ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode ser revista através de decretos e/ou portarias do Executivo.

Critério

Um dos pontos a serem analisados, segundo o governista, é o critério de distribuição das bolsas, o qual determina à família do beneficiado ter renda per capita de até um salário mínimo (R$ 880). Ou caso haja disponibilidade de vagas, esse valor passaria para um mínimo e meio como limite. Sobre esse item, ele afirmou que irá discutir com o governo qual a capacidade financeira da administração para ampliar esse limite. Apesar disso, Ednaldo afirmou acreditar que já na sessão da próxima semana os vereadores possam analisar o projeto. (foto/CMP divulgação)