Especialistas em Direito Criminal e integrantes da Sociedade Civil discutiram, nesta quinta-feira (21), os artigos do pacote anticrime enviado pelo Ministério da Justiça ao Congresso Nacional. O encontro realizado em Salvador e reuniu, entre outros convidados, professores dos cursos de Direito das universidades Estadual e Federal da Bahia (Uneb e UFBA), juristas e procuradores aposentados e da ativa. A iniciativa partiu da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) e teve a coordenação da professora do curso de Direito da UFBA e advogada Cristiana Santos.

Em sua fala, a anfitriã disse que o projeto enviado pelo ministro Sérgio Moro tem como foco central o aumento do encarceramento e garante licença oficial para a prática de assassinatos. “É algo que já existe e que eles querem que seja oficializado“, disse.

Lídice lembrou ainda que os mais prejudicados serão os jovens negros, que são vítimas do ideário de que estão sempre sob suspeita. “O ministro que se definia como combatente da corrupção agora será o ministro dos mortos”, afirmou.

A deputada apontou ainda alguns caminhos para uma política de Segurança Pública que foque na redução de homicídios e citou o modelo adotado pelo então governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que reduziu os assassinatos em 49% entre 2006 e 2013, através do Programa Pacto Pela Vida. “Fui presidente da CPI que investigou os assassinatos de jovens e, à época, os especialistas foram praticamente unânimes em afirmar que é preciso atuar na prevenção da violência”, concluiu.

Cenário atual

Mediadora do encontro, a professora da UFBA, que também é mestre e doutora em Direito pela PUC de São Paulo, Alessandra Prado, também criticou o pacote anticrime. “O super encarceramento cresceu 157% nos últimos 16 anos e não trouxe resultados nos índices de redução de violência. Precisamos refletir sobre políticas públicas de prevenção, e não apostar nesse projeto“, afirmou. Atualmente, o Brasil é o terceiro País do mundo em população carcerária. Neste universo, os negros representam 64% de todos os internos do sistema prisional.